No ano de 2002, aconteceu a Conferência Internacional do Trabalho (OIT), organizada pela Organização Internacional do Trabalho. Durante esse evento, a OIT resolveu instituir o dia 12 de junho como o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil.
É preciso lembrar que nem todo o trabalho exercido por crianças deve ser classificado como trabalho infantil. O termo “trabalho infantil” é definido como o trabalho que priva as crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade e que é prejudicial ao seu desenvolvimento físico e mental. Ele se refere ao trabalho que:
• É mental, física, social ou moralmente perigoso e prejudicial para as crianças;
• Interfere na sua escolarização;
• Priva as crianças da oportunidade de frequentarem a escola;
• Obriga as crianças a abandonar a escola prematuramente; ou
• Exige que se combine frequência escolar com trabalho excessivamente longo e pesado.
Em suas formas mais extremas, o trabalho infantil envolve crianças escravizadas, separadas de suas famílias, expostas a sérios riscos e doenças e/ou deixadas para se defender sozinhas nas ruas das grandes cidades – muitas vezes em idade muito precoce.
De acordo com as Convenções da OIT nº 138 e nº 182 :
• É considerado trabalho infantil o trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego/trabalho estabelecida no país;
• Os trabalhos perigosos são considerados como Piores Forma de Trabalho infantil e não devem ser realizados por crianças e adolescentes abaixo de 18 anos. Caracteriza-se como trabalho perigoso as atividades que por sua natureza, ou pelas condições em que se realizam, colocam em perigo o bem-estar físico, mental ou moral da criança. Essas atividades devem ser estabelecidas por cada país;
• Também são consideradas como Piores Formas de Trabalho Infantil a escravidão, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado e a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados, exploração sexual e tráfico de drogas.
Segundo a OIT, em todo o mundo ainda existem cerca de 168 milhões de crianças em situação de trabalho infantil, sendo que 85 milhões delas estão envolvidas em trabalhos perigosos. No Brasil, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros trabalham, com um crescimento de 12,3% na faixa etária entre cinco e nove anos de idade entre 2014 e 2015. Assim, o combate ao trabalho infantil se coloca como um tema urgente.
Em todos os anos, desde 2002, é proposto um tema para se discutir o combate ao trabalho infantil, sendo que, este ano, o tema é “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil”. A campanha é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho (OIT) com participação de Fóruns Estaduais, da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e organizações parceiras.
Os resultados dessa campanha devem ser partilhados com todos que compõem a sociedade, uma vez que, de acordo com o relatório “Trabalho Infantil: Estimativas Globais 2020, tendências e o caminho a seguir”, a redução do trabalho infantil está estagnado pela primeira vez em vinte anos.
E a pandemia causada pelo coronavirus tem um impacto importante nisso. O relatório adverte que, em escala mundial, um adicional de nove milhões de crianças corre o risco de ser vítimas de trabalho infantil no final de 2022 como resultado da pandemia. Um modelo de simulação mostra que esse número poderia aumentar para 46 milhões, caso elas não tenham acesso a uma cobertura de proteção social.
Tal situação decorre da crise econômica causada pela pandemia (e crises econômicas adicionais), mas também como conseqüência do fechamento de escolas, expondo as crianças que já se encontram em situação de trabalho infantil a mais horas de trabalho ou em condições piores. Além disso, muitas mais podem ser levadas às piores formas de trabalho infantil devido à perda de emprego e renda das famílias vulneráveis.